José Rainha e a Reforma Agrária no banco dos réus

Zé Rainha, histórica liderança da luta por Reforma Agrária no Brasil, é alvo de uma perseguição jurídica que coloca à prova as liberdades democráticas. Raul Marcelo José Rainha é liderança histórica do movimento de reforma agrária, com grande destaque na região do Pontal do Paranapanema. Em meados de 2010/2011 foi alvo de investigações da polícia […]

30 set 2021, 08:46 Tempo de leitura: 1 minuto, 37 segundos
José Rainha e a Reforma Agrária no banco dos réus

Zé Rainha, histórica liderança da luta por Reforma Agrária no Brasil, é alvo de uma perseguição jurídica que coloca à prova as liberdades democráticas.

Raul Marcelo

José Rainha é liderança histórica do movimento de reforma agrária, com grande destaque na região do Pontal do Paranapanema. Em meados de 2010/2011 foi alvo de investigações da polícia federal no âmbito da “operação desfalque”, acusado principalmente de cometer crimes de extorsão e formação de quadrilha contra empresários rurais. 

As investigações se desdobraram em ação penal, onde foi condenado em 2ª instância, a 22 anos de reclusão, ainda há recursos em curso nas cortes superiores questionando violações de direitos fundamentais contidos na C.F e em Leis Federais cometidas ao longo das investigações e no processo judicial. Dentre as violações alegadas na defesa de José Rainha, debate-se a aplicação da lei nº 9.296/1996, a inobservância do direito à ampla defesa, instituto insculpido no inciso LV do Art. 5º da C.F, fundamental ao Estado Democrático de Direito e ao fato do judiciário não considerar os depoimentos das supostas vítimas de José Rainha, quando afirmaram que o mesmo não praticou nenhuma conduta criminal. 

Recentemente na história do país, o ilustre Dr. Cristiano Zanin cravou trincheira contra o que ele denominou de Lawfare, termo que se refere a uma forma de guerra na qual a lei é usada como arma contra inimigos, na prática é o manejo do arcabouço jurídico-legal para perseguir e liquidar do espaço democrático adversários políticos. Esse caso coloca a questão do respeito às liberdades democráticas na ordem do dia, condená-lo sem provas e violando os comandos legais é dar um passo a mais para solapar a já frágil democracia.

Raul Marcelo é advogado e deputado estadual (PSOL/SP).

Texto publicado em 23 de setembro na Revista Movimento.